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Termos de Uso
I. APRESENTAÇÃO
O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site Beijinho Doce e seus Membros (individualmente referidos como Membro).
O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico.
O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Membros.
Ao acessar o site Beijinho Doce e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente. O Associado será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página, em caso de alterações neste acordo de utilização.
Ao contratar os serviços do Beijinho Doce, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.
Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Membro, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.
O Membro poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página http://www.beijinhodoce/terms_of_use.php
Igualmente, o Membro poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link “Termos de uso”, localizado ao final da página, e em seguida, acessar o dispositivo “salvar como” ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou se preferir, o Membro poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.
Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, indique - na caixa de aceitação - a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.
Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Membro leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.
II. DO SERVIÇO UTILIZADO:
O Beijinho Doce oferece serviços de encontros na Internet, servindo como meio para que pessoas se conheçam e mantenham qualquer tipo de relacionamento.
A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.
O Beijinho Doce se utiliza de critérios objetivos e técnicos para casar perfis semelhantes, não havendo discriminação de qualquer espécie em relação a preferências ou opções sexuais dos seus Membros, nem tampouco à sua raça, credo ou idade.
O Beijinho Doce, em conformidade com a legislação em vigor, veda o acesso de menores de 18 anos aos serviços fornecidos pelo site.
O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Membros, embora não tenha responsabilidade pelos contatos e/ou encontros que se originarem através do serviço que presta e, igualmente não se responsabiliza por fato cometido por terceiro.
Os serviços do Beijinho Doce somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.
Caso novos serviços sejam incorporados ao site Beijinho Doce, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.
O Membro tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site Beijinho Doce mediante acesso à World Wide Web através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Membro, pelo equipamento técnico necessário como computador, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.
A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.
O Membro, ao cadastrar-se no Beijinho Doce, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição.
No ato do registro como Membro de nível superior ao básico, será igualmente enviada a confirmação da sua inscrição ao e-mail informado no ato do cadastro, constando, ainda, a confirmação do plano escolhido.
Caso os dados pessoais dispostos no e-mail de confirmação de cadastro estejam incorretos, ou não lhe pertençam, o destinatário poderá cancelar a conta. Caso o Membro verifique algum dado errado, poderá o mesmo acessar a área “Minha Conta”, no site, e retificá-los a qualquer momento.
O Membro do Beijinho Doce terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o site obrigado a restituir quantias pagas, caso o Membro desista do serviço contratado durante a vigência do contrato, ainda que seja em razão de já ter encontrado um parceiro (a).
Caso o perfil criado fique inativo por prazo igual ou superior a 3 meses, isto é, sem qualquer acesso por parte do Membro que o criou, o mesmo poderá ser excluído, sem que haja devolução do valor pago pelo período contratado. O pagamento do serviço contratado será feito através de depósito bancário.
III. DA ASSOCIAÇÃO
O Membro do site Beijinho Doce se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seu perfil e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da associação.
Ao visitar uma página qualquer da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data e horário, além do software de navegação utilizado.
Referidos dados se prestam a auxiliar o Beijinho Doce a manter um registro detalhado da conta de seus associados, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Membros.
O Beijinho Doce poderá fornecer um agregado de dados estatísticos sobre compras, perfil de consumo e padrões de navegação de seus usuários a terceiros idôneos.
Quando da associação ao site, o Membro poderá fornecer, voluntariamente, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados pelo Beijinho Doce isoladamente ou em conjunto com terceiros, alguns dados pessoais.
Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Membros, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que o Beijinho Doce possui em serviços on line, sendo os mesmos, estritamente confidenciais.
O Beijinho Doce poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o Beijinho Doce exige que suas parceiras e/ou afiliadas incluam na oferta ou promoção apresentada as informações relativas à política de privacidade das mesmas.
Todo repasse de informação não sigilosas dos Membros aos parceiros e/ou afiliados do Beijinho Doce obedecerá ao estabelecido neste Termo, e aqueles que violarem o aqui disposto, serão responsabilizados judicialmente. Entende-se por informação não sigilosa aquela que consta no perfil dos associados, e que se encontra disponíveis ao acesso de terceiros.
O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Membros, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Membros.
No ato de preenchimento de seu perfil, quando da associação ao site, o Membro autoriza que alguns desses dados ficarão visíveis a qualquer dos Membros do Beijinho Doce.
O Beijinho Doce alerta que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a cópia de imagem disponível na internet. Por tal razão, o Membro deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site. O Beijinho Doce não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas nos perfis de seus usuários.
Você poderá suspender seus dados de nosso site a qualquer momento, bastando acessar o link "Suspender Conta" na página "Meu Perfil". É de sua inteira responsabilidade o repasse de seus dados a terceiros ou a outros associados do Beijinho Doce.
O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio Beijinho Doce, em função da atitude ilegal de algum de seus Membros, este será compelido a indenizar o Beijinho Doce, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.
Nesta hipótese, o Beijinho Doce se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Membro, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.
Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Membro, o Beijinho Doce poderá retirar o perfil do ar, sem reembolso de valores eventualmente pagos, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Membro que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.
Nesse caso, o Beijinho Doce não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Membro.
Ao término do processo de cadastramento, o Membro deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.
O Membro compromete-se a notificar o site Beijinho Doce sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.
Os Membros do Beijinho Doce poderão criar apenas um perfil gratuito, uma vez que a política do site não autoriza a criação de mais do que um perfil gratuito ou básico, por uma mesma pessoa.
O Beijinho Doce se reserva o direito de excluir perfis adicionais que venha a identificar como pertencendo a uma mesma pessoa. Da mesma forma, um mesmo e-mail somente poderá ser registrado como um perfil gratuito.
Na ocorrência de promoções ou planos especiais, em que o Membro poderá ser beneficiado com um período de serviço gratuito, abatimento dos valores padronizados ou outras ofertas, o Membro poderá ser notificado por e-mail e/ou informado através de anúncios em destaque na área “meu espaço”, ou no próprio site do Beijinho Doce. Os termos da promoção ficarão disponíveis para acesso em local de destaque.
IV. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO PERFIL (ou da Conta / Associação) DO USUÁRIO A sua associação poderá ser rescindida a qualquer momento, e por qualquer motivo.
O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo Beijinho Doce em caso de violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o Beijinho Doce comunicará, via correio eletrônico, ao Membro da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização.
Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Associado, o Beijinho Doce não restituirá ao mesmo as quantias já pagas.
V. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA
O Beijinho Doce utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado.
Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal, você estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que você utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não lhe identifique diretamente.
O site Beijinho Doce busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus associados para a prestação de seus serviços.
O Beijinho Doce pode rever os termos deste acordo de utilização, bem como adicionar novas regras ou dispositivos a qualquer tempo, sendo que os Membros serão informados das alterações através de anúncios no próprio site ou por e-mail.
O Beijinho Doce não monitora ou edita os conteúdos de informação de seus Membros, a menos que isso seja requerido para fins de direito, ou quando for necessário à proteção e defesa dos direitos de propriedade do Beijinho Doce, ou ainda, quando for necessária a proteção da segurança pessoal de seus Membros. Conseqüentemente, o Beijinho Doce tem o direito (não a obrigação) de revisar o conteúdo divulgado pelos seus Membros, podendo assim, retirar informações que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste Termo de Uso ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.
Assim sendo, o Beijinho Doce se reserva o direito de editar ou alterar o teor de qualquer perfil cadastrado por seus Membros quando verificar a utilização de linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais; enfim, qualquer conteúdo que atente contra a lei, a moral ou aos bons costumes.
Quando identificado conteúdo que esteja em confronto com as disposições contratuais contidas neste Termo de Uso ou com o sistema legal vigente, o Beijinho Doce poderá excluir o Perfil do Membro, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.
O Beijinho Doce poderá editar ou alterar o teor de qualquer perfil cadastrado por seus Membros quando identificadas referências a endereços eletrônicos, URLs, números de telefone fixo, celular ou de fac-símile, linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais, enfim, qualquer conteúdo que traga informações em que se identifica o titular ou que atentem contra a lei, a moral ou aos bons costumes.
O Beijinho Doce não se responsabiliza por encontros e/ou relacionamentos travados entre os seus Membros originados através do serviço que presta.
O Beijinho Doce, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Membros, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.
O Beijinho Doce não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Membro tenha fornecido a eles, tais como senha, nickname (apelido) ou outra informação semelhante.
VI. DOS COOKIES
O Membro, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o Beijinho Doce utilize recursos, tais como, mas não limitados, a "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.
O Membro pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.
Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.
ATENÇÃO: Se o Membro optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo Beijinho Doce.
O Beijinho Doce utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:
Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
Estimar o tráfego de internautas; e
Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do Beijinho Doce.
O Beijinho Doce permite a outras empresas que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços a colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é responsabilidade delas, e que estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, e não na presente.
Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do Beijinho Doce.
VII. DAS OBRIGAÇÕES DO MEMBRO
O Membro se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site Beijinho Doce.
O Membro deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Membro é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.
O Membro deverá ser maior de 18 anos para contratar os serviços oferecidos pelo Beijinho Doce.
O Beijinho Doce não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Membros.
O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa.
O fornecimento de falsa informação pelo Membro dará direito ao Beijinho Doce de excluir o respectivo perfil do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o Beijinho Doce entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do Beijinho Doce, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Membro seja ressarcido das quantias já pagas.
Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Membro sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do Beijinho Doce.
O Membro somente poderá acessar os serviços fornecidos pelo site com a finalidade de estabelecer contatos para relações pessoais.
O Membro não poderá divulgar em seu perfil conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.
O Membro não poderá fazer publicidade, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro membro ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.
O Membro não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo Beijinho Doce.
O Membro não poderá transmitir correntes ou spam para outros Membros.
O Membro não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.
O Membro não poderá incluir em seu perfil qualquer dado de identificação pessoal, ou seja, número de telefone, endereço pessoal ou comercial, sobrenome, URLs, e-mail, IMS, linguagem ofensiva.
O Membro se obriga a manter a confidencialidade das informações pessoais de outros Membros com os quais se relacione, recebidas através do Beijinho Doce, não podendo divulgá-las em nenhuma hipótese.
O Membro manterá todas as informações fornecidas através do Beijinho Doce em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa permissão do Beijinho Doce.
O Membro é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros associados do Beijinho Doce.
O Membro não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.
O Membro não poderá intervir no sistema de transmissão do Beijinho Doce nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento.
Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Termo de Uso, o Beijinho Doce poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do perfil.
VIII. PERFIL DO MEMBRO O perfil do Membro é individual, personalíssimo e intransferível.
O Membro somente poderá usar o perfil cadastrado para divulgação própria.
A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata do perfil, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida a condição anterior.
O Beijinho Doce ressalta que não se responsabiliza por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo.
O Membro não poderá incluir nos campos de texto do perfil qualquer dado pessoal que lhe identifique, tais como, e-mails, Instant Messengers, número de telefone, endereço pessoal ou comercial, sobrenome, URLs.
O Membro que desejar, poderá informar esses dados em chats ou por correio eletrônico, a outros associados, mas não poderá divulgá-los publicamente, através de seu perfil pessoal.
Caso haja a violação do aqui disposto, quando detectada, o perfil será automaticamente removido do ar, no intuito de preservar os dados pessoais do Membro, sendo o referido perfil prontamente restabelecido, no momento em que o Membro excluir esses dados de seu perfil. No caso de exclusão do perfil, por culpa exclusiva do Membro, o Beijinho Doce não restituirá ao mesmo as quantias já despendidas.
IX. DAS FOTOGRAFIAS E DO MATERIAL ANEXADO
O Membro não poderá utilizar fotografia que não seja sua em seu perfil pessoal, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, inscrito no artigo 299 do Código Penal.
As fotografias dispostas no site deverão ser nítidas, atuais e em bom estado.
Eventualmente o Beijinho Doce poderá recusar fotografias que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor.
Cada Membro é integralmente responsável por todo material ou arquivo que seja transmitido a outro Membro por e-mail ou outro meio.
O Membro não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do Beijinho Doce em qualquer formato, eletrônico ou não, para fins comerciais.
Todas as fotografias e imagens submetidas ao Beijinho Doce tornam-se propriedade deste site. O Membro concorda em ceder os direitos de imagem relacionados a estas fotografias.
X. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE
O Beijinho Doce é o proprietário de todos os direitos relativos à serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.
A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.
XI. DOS LINKS
O Beijinho Doce poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Membro em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o Beijinho Doce, alcançando somente o Membro e o site acessado.
XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso o Membro não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.